Audiência Pública na câmara constata necessidade de se ampliar estruturas para atender a mulher no município
20/04/2012
Audiência pública foi realizada na noite desta quinta-feira, 19, na Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio de Jesus
A Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus realizou na noite de ontem, quinta-feira (19), audiência pública sobre a violência contra a mulher no município e registrou relatos de violência contra as mulheres, inclusive trabalhadoras do comércio local. O fato de ser um município com índices de violência contra as mulheres e a falta de um órgão especializado no atendimento às vítimas foi que levou os vereadores Ailton dos Santos e Uberdan Cardoso (PT) a requererem audiência em Santo Antônio de Jesus. Dados colhidos pelo vereador Ailton Santos apontam que até o último dia 11 de abril quase 160 mulheres foram atendidas no Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus vítimas de violência doméstica.
Durante a audiência pública foram relatados casos de mulheres, donas de casa e trabalhadoras, vítimas de algum tipo de violência, e apontadas falhas no combate a violência contra a mulher como a falta de informação, recursos e de equipamentos, principalmente de uma Delegacia de Atendimento a Mulher (Deam). Os participantes discutiram as dificuldades e apontaram medidas que poderiam favorecer a aplicação de leis em defesa da mulher. Dos 417 municípios baianos, apenas 15, contando com a capital, possuem Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam).
O vereador Ailton dos Santos acredita que é fundamental ampliar o debate e as ações de combate à violência às mulheres. “Toda a sociedade deve encorajar as mulheres a romperem o silêncio e denunciarem a violência, esclarecer e orientar para que exijam os seus direitos, pois há violação de direitos”, defendeu o vereador. Por sua vez, o vereador Uberdan Cardoso defendeu a aplicação doa direitos inerentes à mulher. “A violência contra a mulher deve ser, em especial, a bandeira de luta de cada um para que ela tenha garantidos seus direitos”, disse.
A deputada estadual Luíza Maia (PT), autora do projeto de lei 19.237/11, conhecido como ‘antibaixaria’ que proíbe o uso de dinheiro do Estado para contratar artistas e bandas que executem músicas que ofendam as mulheres, ressaltou sua determinação em mudar o atual quadro de violência contra a mulher na Bahia. “A violência não é só física, mas também psicológica, a mais difícil de combater. Pelo projeto o Estado está proibido de contratar ou fazer convênios de eventos em que sejam executadas músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres ao constrangimento”, complementou.
Delegacia de Atendimento à Mulher - A efetiva implantação de uma Delegacia de atendimento à Mulher (Deam) em Santo Antônio de Jesus foi solicitada por representantes dos movimentos ligados ao segmento presentes na audiência pública, assim como dos vereadores Ailton dos Santos, Uberdan Cardoso e Hélio Silva. Para a vereadora Dalva Mercês é necessário capacitar recursos humanos para lidar com o enfrentamento da violência contra a mulher. “Já temos um conselho atuante e outros órgãos, como o Creas. Os programas federais o município segue à risca e disponibiliza cursos de qualificação e profissionalizantes, inclusão produtiva e outros”, lembrou a vereadora. Hélio Silva, vice-presidente do Legislativo, destacou a importância da Lei Maria da Penha e o Projeto Antibaixaria. “Um freio à violência contra a mulher, mas temos que trazer para o município uma Delegacia de Atendimento à mulher”, enfatizou.
Na falta de uma delegacia especializada, a Defensoria Pública está atendendo mulheres vítimas de violência. Segundo o defensor público César Ulysses, mesmo não sendo uma delegacia especializada, quatro defensores, de diversas áreas, atuam no órgão em Santo Antônio de Jesus. “Realizamos o atendimento até porque a Delegacia de Polícia não é um local adequado para atender as mulheres. A Defensoria ouve as vítimas, instrui e encaminha ao juízo que dará o devido encaminhamento”, explicou.
Após ouvirem os relatos de mulheres vítimas de violência familiar e no âmbito de trabalho, mulheres presentes na audiência também relataram novos casos, antes desconhecidos pela sociedade. Uma delas denunciou que vários tipos de violência contra a mulher ocorrem na cidade e reivindicou empenho do Judiciário e dos órgãos responsáveis em punir os agressores. O deputado Bira Coroa afirmou que um desses casos já foi denunciado a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Parlamentares prometem abraçar causa - O enfrentamento à violência contra a mulher em Santo Antônio de Jesus ganhou reforço após a audiência pública. Os deputados estaduais Luíza Maia, Capitão Tadeu e Bira Côroa se comprometeram a interceder junto ao governo do Estado a implantação de uma Delegacia de Atendimento à Mulher em Santo Antônio de Jesus. “Já existe um projeto para a construção de 16 Deams, e Santo Antônio está incluída”, garantiu a deputada Luíza Maia. “A Câmara de vereadores de Santo Antônio de Jesus está empenhando seu papel social na elaboração de políticas públicas”, elogiou o deputado Bira Coroa. Os deputados Rosembergue Pinto, Capitão Tadeu, Bira Corroa e Luiza Maia se comprometeram a marcar uma audiência com o governador Jacques Wagner para tratar da implantação de uma Delegacia de Atendimento a Mulher em Santo Antônio de Jesus.
Durante a audiência pública foram relatados casos de mulheres, donas de casa e trabalhadoras, vítimas de algum tipo de violência, e apontadas falhas no combate a violência contra a mulher como a falta de informação, recursos e de equipamentos, principalmente de uma Delegacia de Atendimento a Mulher (Deam). Os participantes discutiram as dificuldades e apontaram medidas que poderiam favorecer a aplicação de leis em defesa da mulher. Dos 417 municípios baianos, apenas 15, contando com a capital, possuem Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam).
O vereador Ailton dos Santos acredita que é fundamental ampliar o debate e as ações de combate à violência às mulheres. “Toda a sociedade deve encorajar as mulheres a romperem o silêncio e denunciarem a violência, esclarecer e orientar para que exijam os seus direitos, pois há violação de direitos”, defendeu o vereador. Por sua vez, o vereador Uberdan Cardoso defendeu a aplicação doa direitos inerentes à mulher. “A violência contra a mulher deve ser, em especial, a bandeira de luta de cada um para que ela tenha garantidos seus direitos”, disse.
A deputada estadual Luíza Maia (PT), autora do projeto de lei 19.237/11, conhecido como ‘antibaixaria’ que proíbe o uso de dinheiro do Estado para contratar artistas e bandas que executem músicas que ofendam as mulheres, ressaltou sua determinação em mudar o atual quadro de violência contra a mulher na Bahia. “A violência não é só física, mas também psicológica, a mais difícil de combater. Pelo projeto o Estado está proibido de contratar ou fazer convênios de eventos em que sejam executadas músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres ao constrangimento”, complementou.
Delegacia de Atendimento à Mulher - A efetiva implantação de uma Delegacia de atendimento à Mulher (Deam) em Santo Antônio de Jesus foi solicitada por representantes dos movimentos ligados ao segmento presentes na audiência pública, assim como dos vereadores Ailton dos Santos, Uberdan Cardoso e Hélio Silva. Para a vereadora Dalva Mercês é necessário capacitar recursos humanos para lidar com o enfrentamento da violência contra a mulher. “Já temos um conselho atuante e outros órgãos, como o Creas. Os programas federais o município segue à risca e disponibiliza cursos de qualificação e profissionalizantes, inclusão produtiva e outros”, lembrou a vereadora. Hélio Silva, vice-presidente do Legislativo, destacou a importância da Lei Maria da Penha e o Projeto Antibaixaria. “Um freio à violência contra a mulher, mas temos que trazer para o município uma Delegacia de Atendimento à mulher”, enfatizou.
Na falta de uma delegacia especializada, a Defensoria Pública está atendendo mulheres vítimas de violência. Segundo o defensor público César Ulysses, mesmo não sendo uma delegacia especializada, quatro defensores, de diversas áreas, atuam no órgão em Santo Antônio de Jesus. “Realizamos o atendimento até porque a Delegacia de Polícia não é um local adequado para atender as mulheres. A Defensoria ouve as vítimas, instrui e encaminha ao juízo que dará o devido encaminhamento”, explicou.
Após ouvirem os relatos de mulheres vítimas de violência familiar e no âmbito de trabalho, mulheres presentes na audiência também relataram novos casos, antes desconhecidos pela sociedade. Uma delas denunciou que vários tipos de violência contra a mulher ocorrem na cidade e reivindicou empenho do Judiciário e dos órgãos responsáveis em punir os agressores. O deputado Bira Coroa afirmou que um desses casos já foi denunciado a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Parlamentares prometem abraçar causa - O enfrentamento à violência contra a mulher em Santo Antônio de Jesus ganhou reforço após a audiência pública. Os deputados estaduais Luíza Maia, Capitão Tadeu e Bira Côroa se comprometeram a interceder junto ao governo do Estado a implantação de uma Delegacia de Atendimento à Mulher em Santo Antônio de Jesus. “Já existe um projeto para a construção de 16 Deams, e Santo Antônio está incluída”, garantiu a deputada Luíza Maia. “A Câmara de vereadores de Santo Antônio de Jesus está empenhando seu papel social na elaboração de políticas públicas”, elogiou o deputado Bira Coroa. Os deputados Rosembergue Pinto, Capitão Tadeu, Bira Corroa e Luiza Maia se comprometeram a marcar uma audiência com o governador Jacques Wagner para tratar da implantação de uma Delegacia de Atendimento a Mulher em Santo Antônio de Jesus.
ASCOM - Câmara Municipal
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